Quem é responsável pelos contentores e ecopontos?

Quem é responsável pelos contentores e ecopontos?

Para facilitar a leitura, deixamos um breve resumo:

✔️ Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) são responsáveis pela colocação, manutenção, recolha, esvaziamento e higienização dos contentores de resíduos urbanos.

✔️ A Resulima é responsável pela instalação, manutenção, recolha, esvaziamento e higienização dos ecopontos destinados à reciclagem.

✔️ A União das Freguesias não tem competência para decidir a instalação, remoção ou alteração da localização destes equipamentos, nem para determinar a sua recolha ou limpeza.

✔️ Os fregueses podem apresentar sugestões ou comunicar situações junto da União das Freguesias, que as encaminhará para a entidade competente, sem que isso signifique qualquer poder de decisão sobre o pedido.

Este esclarecimento pretende evitar deslocações desnecessárias, prestar informação rigorosa e contribuir para um melhor serviço aos fregueses.

Consulte abaixo o comunicado completo.

INFORMAÇÃO AOS FREGUESES

A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela informa que, nos termos do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Viana do Castelo, aprovado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime Geral da Gestão de Resíduos), e no âmbito das competências atribuídas aos municípios pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a colocação, relocalização, remoção, manutenção, esvaziamento e higienização dos contentores destinados à deposição de resíduos sólidos urbanos são da competência dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).

No que respeita aos equipamentos destinados à deposição seletiva de resíduos para reciclagem (ecopontos), a instalação, manutenção, esvaziamento e higienização são da competência da Resulima – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Sempre que os fregueses pretendam sugerir a instalação, relocalização ou substituição de contentores ou ecopontos, poderão apresentar essa sugestão junto da União das Freguesias, que a remeterá à entidade legalmente competente. No entanto, importa esclarecer que a apreciação, decisão e eventual execução dessas intervenções competem exclusivamente aos SMVC ou à Resulima, consoante a natureza do equipamento, podendo a União das Freguesias ser ou não consultada durante o respetivo processo, sem que lhe assista qualquer poder de decisão.

Do mesmo modo, as operações de recolha dos resíduos, esvaziamento dos contentores, limpeza e higienização dos equipamentos são da exclusiva responsabilidade das entidades competentes. Assim, sempre que estas operações não sejam realizadas ou ocorram com atraso, tal situação não é da responsabilidade da União das Freguesias, que não dispõe de competências legais para determinar ou executar essas intervenções. Ainda assim, sempre que tenha conhecimento destas situações, a União das Freguesias diligenciará junto das entidades competentes, solicitando a sua resolução com a maior brevidade possível.

A presente informação tem como objetivo esclarecer as competências de cada entidade, evitando que os fregueses efetuem deslocações desnecessárias entre diferentes serviços ou recebam informações contraditórias. Pretende-se igualmente evitar constrangimentos, quer para os fregueses, quer para os trabalhadores da União das Freguesias, permitindo um atendimento mais eficaz, transparente e célere, no respeito pelas competências legalmente atribuídas a cada entidade.

A União das Freguesias continuará, como sempre, disponível para prestar todos os esclarecimentos ao seu alcance, receber as preocupações e sugestões dos fregueses e colaborar com as entidades competentes, defendendo os interesses da população e contribuindo para a resolução das situações que lhe sejam comunicadas.

Por último, apelamos à colaboração de todos. A proteção da saúde pública, a preservação do ambiente e a manutenção da higiene urbana são uma responsabilidade partilhada. Todos os fregueses devem utilizar corretamente os contentores e ecopontos, respeitar as regras de deposição dos resíduos, evitar o abandono de lixo na via pública e comunicar às entidades competentes ou à União das Freguesias quaisquer situações que careçam de intervenção. Só com o contributo de todos será possível manter as nossas freguesias mais limpas, mais seguras e com maior qualidade de vida.