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A Segurança Social disponibiliza informação de apoio às empresas para esclarecer dúvidas relacionadas com o SCC - Simplificação do Ciclo Contributivo, ajudando a compreender os procedimentos e as obrigações a cumprir no âmbito da Segurança Social.
Fonte: Simplificação do Ciclo Contributivo: Esclareça as dúvidas da sua empresa
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O Governo voltou a adiar a obrigação de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade, passando a exigir a sua submissão em 2029, relativamente aos períodos contabilísticos de 2028 e seguintes.Esta medida pretende dar mais tempo às empresas e aos contabilistas para adaptarem os seus sistemas informáticos e procedimentos às novas exigências fiscais.Além disso, as faturas em formato PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2027.Fonte: Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade
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A pedido da Associação Terra de Todos divulgamos a seguinte informação: Informamos que a advogada Tânia Alves, especialista na área das migrações, estará disponível na nossa sede (Loja nº 17 do Mercado Municipal de Viana do Castelo) para prestar orientações jurídicas nas seguintes datas de Outubro: 09/10/2026 – 15h00 às 17h00 17/10/2026 – 10h00 às 12h00 31/10/2026 – 10h00 às 12h00 Estas sessões continuam a ser uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e obter apoio em questões jurídicas que possam afetar a comunidade migrante. A vossa participação é muito importante, pelo que incentivamos todos a aproveitarem esta oportunidade de acesso a orientação profissional.Para garantir o atendimento, é solicitado que confirmem a presença pelos seguintes canais: E-mail: geral@terradetodos.ptWhatsApp: +351 928 202 288
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A Segurança Social disponibiliza a possibilidade de obter declarações oficiais mediante autorização do cidadão, facilitando o acesso à informação e a consulta de dados necessários por entidades autorizadas. Esta medida pretende simplificar procedimentos administrativos, reduzir a necessidade de apresentação de documentos pelo próprio cidadão e tornar os serviços mais ágeis e eficientes.Fonte: Acesso de entidades terceiras a declarações oficiais com autorização do cidadão
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A partir do dia 8 de outubro de 2026, poderão ser apresentados pedidos para a realização de queimas de sobrantes. Para isso, deve aceder à plataforma eletrónica "Queimas e Queimadas", disponibilizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF). Os pedidos efetuados não constituem autorização para a realização de queimas, estando esta dependente de decisão da Câmara Municipal. Relembra-se a população que a queima só poderá ser realizada após a obtenção da respetiva autorização, devendo o responsável cumprir as regras de segurança aplicáveis e não abandonar o local durante o tempo em que a queima decorra e até que se encontre devidamente apagada e garantida a sua efetiva extinção, nos termos da legislação em vigor. Não esquecer: a queima de amontoados sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local é considerada uso de fogo intencional!
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SAÚDE MENTAL — 5 LOCAIS, 5 REALIDADESA União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, enquanto entidade promotora, apresenta, no âmbito da CSIF — Comissão Social Interfreguesias, integrada na Rede Social, e em parceria com as entidades que a constituem, a primeira ação prevista no Plano de Ação da CSIF para 2026/2027: a exposição itinerante ”Saúde Mental - O que não se vê — 5 locais, 5 realidades”.Uma iniciativa que pretende levar a reflexão sobre a saúde mental a diferentes espaços da comunidade, aproximando esta temática das pessoas e das realidades do seu quotidiano.A exposição percorre cinco lugares e cinco realidades:Rua — ”inspira, expira - respira”A importância de parar, o direito ao descanso, só avança quem descansa .Escola — ”o peso de crescer”Ansiedade, pressão, auto-estima, bullying e pertença.PSP — ”por trás da farda”Stress, trauma, vulnerabilidade e a importância de cuidar de quem cuida.JCANÃO — ”não somos máquinas”Stress profissional, burnout e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.Caridade — ”envelhecer não é o fim da linha”Solidão, isolamento, inclusão e sentimento de pertença.Em cada local estará presente um convidado da área da saúde mental e um dos artistas responsáveis pelos trabalhos, criando momentos de sensibilização, diálogo e partilha.16 de outubro | 18h00Jardim D. Fernando Porque falar de saúde mental é também cuidar, escutar e estar presente.
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O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)
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O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro
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A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido.
Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes
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